Convocação sobre o 1º Fórum Setorial Integrado de Arte e Patrimônio Cultural

(Foto: Sérgio Vale/Agência de Notícias do Acre - ANA)

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), por meio da Comissão Executiva de Cultura (CEC), convoca os conselheiros, articuladores e suplentes das câmaras temáticas de Arte e Patrimônio Cultural para uma reunião nesta terça-feira, 19, às 14h30, na sede da Fundação Garibaldi Brasil (FGB).

Confira, abaixo, quais assuntos serão debatidos:

- Construção da pauta do 1º Fórum Setorial Integrado de Arte e Patrimônio Cultural (edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2015);

- Seleção dos componentes da mesa coordenadora dos trabalhos do Fórum;

- Eleição dos membros da Comissão de Avaliação e Aprovação de Projetos (edital da Lei Municipal de Incentivo à Cultura 2015).

Endereço: Avenida Doutor Pereira Passos, nº 225, Seis de Agosto, no Segundo Distrito | Nas dependências do Parque Urbano Capitão Ciríaco

Reuniões pré-conferência: primeiro debate

Representantes do movimento cultural organizado e do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC), por meio da Comissão Executiva de Cultura (CEC) e dos colegiados de Arte e Patrimônio Cultural, desenvolvem uma série de debates que antecedem a 1ª Conferência Extraordinário Municipal de Cultura, cuja data ainda está em aberto.

A proposta das chamadas "reuniões pré-conferência" contempla o debate, a avaliação e o acúmulo de conhecimento baseados na análise de relatórios de gestão disponibilizados pela Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil (FGB), que é o órgão gestor.

Após ter acesso aos documentos, o movimento cultural pretende qualificar o debate para a conferência, que tratará da alteração, em todas as instâncias, da Lei do Sistema Municipal de Cultura (nº 1.676/2007) e da Lei do Patrimônio Cultural de Rio Branco (nº 1.677/2007), além da reestruturação do órgão gestor e do Plano Municipal de Cultura.

Resultado do primeiro debate

O primeiro encontro da agenda ocorreu no dia 15 de abril deste ano, com a participação de 23 militantes em diversos segmentos de cultura – baixe a ata da reunião. Após receber proposições da sociedade civil, o grupo iniciou a construção do Regulamento da Conferência Extraordinária Municipal de Cultura. Veja, abaixo, osprincipais pontos:

a) Construção e aprovação de um único regulamento referente à conferência, considerando que antes havia uma proposta para a criação de um regimento interno complementar. O grupo, no entanto, pactuou que apenas o novo regulamento já contemplaria as necessidades da ação;

b) Inclusão de demandas propostas pela sociedade civil, conforme aprovado no regulamento;

c) Realização da conferência em três momentos distintos: Pontapé com as reuniões pré-conferência, seguidas da plenária e, por fim, início de um ciclo de reuniões pós-conferência – assim como está disposto no regulamento;

d) Por meio da sociedade civil, o órgão gestor recebeu um pedido formal para que apresente relatórios sobre a gestão de diversas áreas do SMC, CMPC e CEC, até o dia 15 de maio, afim de subsidiar as discussões nasreuniões pré-conferência, que serão retomadas após o fim do prazo;

e) Discutir a Lei do Patrimônio Cultural de Rio Branco (nº 1.677/2007) ao invés do Plano Municipal de Cultura – tema que deve ser explorado ainda na Conferência Ordinária deste ano.